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Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti
Publicações
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10
)
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Artigos (8)
Notícias (2)
Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti
Notícia ·
há 7 anos
Governo publica medida provisória que cria programa de regularização tributária
O governo publicou nesta quinta-feira (5) no “Diário Oficial da União” uma medida provisória que cria o programa de regularização tributária. A medida valerá para pessoas e empresas com dívidas com a...
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Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti
Artigo ·
há 8 anos
Será lícito o cancelamento unilateral sem justa causa, por parte da operadora, do contrato coletivo do plano de saúde?
Existe uma parte considerável da Jurisprudência que entende ser incabível a rescisão unilateral do plano de saúde coletivo sem justa causa, e esta se daria apenas nos casos de inadimplência reiterada...
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Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti
Notícia ·
há 8 anos
Fazenda deflagra operação Quebra Gelo de combate à emissão de notas frias
A Secretaria da Fazenda mobilizou nesta quarta-feira (23/3) 32 agentes fiscais de rendas da Capital na operação Quebra Gelo, estruturada para apurar irregularidades na abertura e funcionamento de...
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Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti
Artigo ·
há 8 anos
Pague menos imposto ao doar ou herdar imóveis
Com o aumento da carga tributária e a ameaça de crise econômica no país, o contribuinte deve buscar formas de, dentro da lei, planejar-se e pagar menos impostos. Ao receber uma herança ou doação, o...
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Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti
Artigo ·
há 8 anos
O que fazer? – Devolução de imóveis adquiridos na planta
De acordo com pesquisa realizada pela agência de classificação de riscos Fitch, com nove construtoras, de cada 100 imóveis vendidos, 41 foram devolvidos de janeiro a setembro de 2015. Este valor...
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Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti
Artigo ·
há 9 anos
Filho nascido após a doação de bens do pai para os irmãos tem direito a receber sua parte
Em decisão recente, o STJ – Superior Tribunal de Justiça reconheceu a um filho nascido fora do casamento o direito de exigir a colação dos demais herdeiros, os quais haviam recebido imóveis em doação...
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Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti
Artigo ·
há 9 anos
A cobrança indevida de IPTU de imóvel desapropriado
A análise da jurisprudência evidencia que, em alguns casos, mesmo após a desapropriação de um imóvel, o antigo proprietário continua a receber cobranças de IPTU. Trata-se de situação de flagrante...
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Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti
Artigo ·
há 9 anos
A isenção de IPTU para imóveis locados para templos religiosos
Diversas as vezes em que templos religiosos são instalados em imóveis locados. A princípio, a esses imóveis não se aplicaria a imunidade de tributos prevista pela Constituição Federal . Todavia, o a...
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Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti
Artigo ·
há 9 anos
ITCMD não pode ser cobrado em relação às heranças e doações recebidas no exterior
O Brasil recebeu e continua a receber grande número de imigrantes, que passam a residir em caráter definitivo no país, de modo que muitos brasileiros (descendentes destes imigrantes), e estrangeiros...
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Ana Lúcia de Almeida Strano Messetti
Artigo ·
há 9 anos
Reajuste abusivo nos contratos de plano de saúde para idosos
É comum que, a partir do aniversário de 60 (sessenta) anos do beneficiário, o plano de saúde sofra altos reajustes (com mais frequência, nos planos contratados antes da vigência da Lei 9.656 /98)....
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